Parlamento angolano aprova Lei sobre repatriamento de capitais
Foi aprovada hoje no Parlamento angolano a lei sobre o repatriamento de capitais, um texto polémico que apenas recolheu os votos favoráveis da maioria, o MPLA, visto que a oposição e a sociedade civil consideram que se trata da institucionalização da corrupção.
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A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje a Lei sobre o repatriamento de capitais do exterior, enviados por figuras do regime de Luanda.
A oposição parlamentar votou contra o Diploma, e considera que é a "oficialização", no País, dos desvios de fundos públicos e de branqueamento de capitais. A FNLA, com apenas um deputado no Parlamento, absteve-se.
Segundo o Diploma, que é contestado pelos partidos da oposição e pela sociedade civil, o dinheiro repatriado volta para os proprietários, que tinham desviado o mesmo ilícitamente, sem qualquer processo-crime, para investir em projectos económicos, numa clara institucionalização da corrupção, impunidade e branqueamento de capitais.
Oiça aqui mais pormenores com o correspondente da RFI em Angola, Avelino Miguel.
Avelino Miguel, correspondente da RFI em Angola
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