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Angola

Angola: parlamento aprova proposta da UNITA

Parlamento angolano aprovou ontem com apoio de todos os partidos da oposição e abstenção do MPLA, a proposta da UNITA de fusão do diploma sobre o repatriamento de capitais com o seu, que inclui os bens patrimoniais.

Bandeira da UNITA
Bandeira da UNITA UNITA
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O parlamento debate até amanhã (11/05) os projectos de lei sobre o repatriamento de capitais apresentados pelo executivo e oposição, a UNITA propôs fundir num único diploma a sua proposta de que este seja abrangente aos bens patrimoniais.

A comissão da especialidade aprovou ontem (09/05) esta proposta de "fusão dos dois diplomas que se completam", com os votos a favor de todos os partidos da oposição, UNITA, CASA-CE, FNLA e PRS, nenhum voto contra e 51 abstenções do MPLA.

07:01

Rafael Massanga Savimbi, secretário-geral adjunto da UNITA

Rafael Massanga Savimbi, secretário-geral adjunto da UNITA afirma que em nome do"combate à impunidade e corrupção, defendido pelo Presidente João Lourenço, a UNITA propõe que os capitais repatriados, que foram desviados do erário público, sejam alvo de uma taxa de 45% a favor do Estado, enquanto o executivo propõe impunidade total para o repatriamento voluntário de somas superiores a 100.000 dólares, que se encontravam fora do território angolano até 31 de Dezembro de 2017.

Para o também deputado da UNITA "o executivo propõe tragam o dinheiro, façam os investimentos onde quiserem...isto é um mau exemplo para o país, pois Angola vive um momento crítico devido à crise económica e em nome da paz e do aprofundamento da reconciliação nacional a UNITA está disposta a fazer concessões...45% do capital devolvido o resto fica para eles é uma proposta é razoável", neste sentido o partido pediu ontem ao parlamento que revele os nomes dos visados.

Ainda ontem no parlamento Marcy Lopes, secretário para os assuntos políticos, constitucionais e parlamentares do Presidente afirmou que ninguém sabe quantos milhões de dólares foram levados para o exterior de forma ilícita ou legal, enquanto o governador do Banco Nacional de Angola José de Lima Massano sublinhou que esta incerteza advém do facto de a lei cambial não obrigar os angolanos a declararem o que possuem no exterior do país, mas afirmou que a balança de pagamentos aponta para cerca de 20 mil milhões de dólares no exterior.

O parlamento vota amanhã (11/05) o relatório parecer sobre ambas as propostas e a votação final está agendada para 17 de Maio na sessão plenária da Assembleia Nacional.

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