Parlamento dá a Morales poder de promulgar lei de consulta a indígenas

Depois do Senado, na semana passada, a Câmara de Deputados da Bolívia sancionou ontem à noite a lei de consulta prévia aos indígenas amazônicos, relativa a decisões sobre seu território, que vai definir o futuro da polêmica obra de construção de uma estrada dentro de uma reserva protegida. Com isso, o presidente Evo Morales está habilitado a promulgá-la.

A deputada indígena Teresa Nomine defende, na Câmara boliviana, a proteção da reserva Tipnis, ameaçada pela obra da OAS. REUTERS/David Mercado

A lei de consulta aos povos indígenas permitirá a Morales anular outra legislação que, em outubro passado, proibiu a estrada construída pela brasileira OAS.

Setores opostos à consulta prévia pelos indígenas, tanto de direita quanto esquerdistas dissidentes do partido de Morales, protestaram no lado de fora da sede do Congresso por considerar a lei extemporânea.

Um grupo de indígenas também iniciou uma vigília na cidade de Santa Cruz, onde as elites são ferrenhas opositoras ao governo. Na véspera, um grupo de indígenas amazônicos denunciou o presidente Morales diante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da OEA, e na Organização Internacional do Trabalho (OIT) por violação de seus direitos.