Marrocos: Prisão efectiva para jornalista acusada de "aborto ilegal"

Hajar Raissouni foi hoje condenada a um ano de prisão efectiva. A jornalista marroquina é acusada de “aborto ilegal” e de "relações sexuais fora do casamento". A defesa vai recorrer da sentença.

Mulheres protestam contra a detenção de Hajar Raissouni FADEL SENNA / AFP

A jornalista marroquina de 28 anos, detida no final de Agosto, foi condenada, esta terça-feira, a um ano de prisão efectiva por um tribunal de primeira instância de Rabat.

Detido e julgado ao mesmo tempo, o médico ginecologista que realizou a interrupção voluntária da gravidez foi condenado a dois anos de prisão e proibido de exercer a profissão por outros dois anos.

O noivo da jornalista do diário de língua árabe Akhbar Al-Yaoum foi igualmente condenado a um ano de detenção.

Um dos advogados de Hajar Raissouni, Abdelmoula Marouri, afirmou que pretende recorrer da sentença.

Os familiares dos arguidos ficaram chocados com o veredicto que dizem ser injusto e político: “Considero que o julgamento foi injusto. A opinião pública marroquina e internacional confirma que Hajar é acusada pelas suas opiniões, pelas suas posições, pelas posições do jornal no qual trabalha, da sua família. Foi isso que encontramos nesta condenação”, sublinhou à saída do tribunal Souleymane Raissouni, tio de Hajar Raissouni e chefe de redacção do jornal onde Hajar trabalhava.

Desde o início que caso da jornalista ultrapassou as barreiras da justiça, desencadeando um amplo debate inédito sobre as liberdades individuais em Marrocos, com centenas de marroquinas a denunciarem “leis injustas, obsoletas e desnecessárias” e a declararem-se "fora-da-lei".

A lei marroquina pune a interrupção voluntária da gravidez com penas que podem ir de seis meses a cinco anos de prisão, com excepções para os casos em que a vida da mãe esteja em risco.

No ano passado, segundo os dados oficiais, a justiça marroquina processou 14.503 pessoas por deboche, 3.048 por adultério, 170 por homossexualidade e 73 por interrupção voluntária da gravidez.

As associações locais que defendem a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, estimam que diariamente são realizados em Marrocos entre 600 a 800 abortos clandestinos, por vezes em condições sanitárias precárias.