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São Tomé e Príncipe África Lusófona Justiça Caso cervejeira Rosema

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São Tomé aprovou resolução que permite exoneração de juízes

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A cervejeira Rosema. Téla Non

A Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe aprovou, esta sexta-feira, o projecto de resolução que autoriza o Conselho Superior dos Magistrados a instaurar um processo disciplinar aos três juízes do Tribunal Constitucional que restituíram a cervejeira Rosema aos irmãos Monteiro.


A resolução foi aprovada, hoje, com 28 votos a favor, enquanto 26 deputados votaram contra. Abre-se, assim, o caminho para a instauração de um processo disciplinar que pode levar à exoneração dos três juízes do Tribunal Constitucional, António Raposo, Leopoldo Marques e Carlos Stock, que decidiram em acórdão, a 24 de Maio, devolver a cervejeira Rosema aos irmãos Monteiro, cerca de 15 dias depois da fábrica ter sido restituída ao empresário angolano Mello Xavier, por decisão do Tribunal de Lembá.

A instauração de um processo disciplinar aos juízes foi proposta pelo Conselho Superior de Magistrados. A deliberação resulta da denúncia feita pelo Presidente do Tribunal Constitucional, Pascoal Daio, que alega ter havido uma decisão ilegal e à sua revelia. Pascoal Daio considerou que houve usurpação dos seus poderes pelos três juízes.

Por sua vez, os três juízes refutaram as acusações de Pascoal Daio e acusaram-no de estar ao serviço de uma das partes em processo e de querer travar uma eventual decisão sobre o recurso a fiscalização da constitucionalidade neste contencioso judicial da Cervejeira Rosema, cuja posse foi transferida ao empresário angolano Mello Xavier em detrimento da sociedade são-tomense dos Irmãos Monteiro.

Oiça aqui a reportagem de Maximino Carlos, correspondente em São Tomé.

Correspondência de Maximino Carlos 07/06/2019 ouvir