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RCA: Tribunal penal especial arranca investigações

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Toussaint Muntazini Mukimapa (à direita), procurador do Tribunal penal especial da RCA, a 30 de Junho de 2017 em Bangui no Parlamento.. SABER JENDOUBI / AFP

O Tribunal especial para a República centro-africana deve começar as suas primeiras investigações nos próximos dias. Daqui até ao final do mês o Tribunal vai ocupar provisoriamente o recinto da esquadra central da capital, reabilitada para o efeito, e isto quando é iminente a promulgação pelo chefe de Estado do Regulamento da apresentação de provas.


O Regulamento da apresentação de provas é o instrumento jurídico que o parlamento aprovou, documento considerado conforme a constitução pelo Tribunal constitucional.

Com a logística assegurada e a ferramenta jurídica garantida o Tribunal deve começar a lançar as suas investigações.

Um órgão que fora lançado em 2015 no Fórum de Bangui.

Se os obstáculos logísticos e jurídicos ao começo do trabalho do Tribunal penal especial para a RCA (República centro-africana) foram quase todos levantados subsistem problemas ligados ao facto de grupos armados ocuparem 80% do território sobre o qual devem incidir as investigações.

A investigação é suposto durar seis meses, período que pode ser renovado, no máximo, uma vez.

Findo um ano o Tribunal acusa ou não o suspeito. Em caso de formalização da acusação o suspeito deverá, em seguida, ser julgado por esta jurisdição especial.

A 24 de Março de 2013 a coligação rebelde "seleka" (maioritariamente muçulmana), apoderou-se do poder do presidente François Bozizé que abandona Bangui, a capital.

Em seguida as forças ditas de auto-defesa "anti balaka" (cristãs) organizaram também acções militares visando responder aos ataques dos "seleka".

O país continua a viver com tropas internacionais estacionadas por forma a garantir a sua estabilização.

Neste contexto de lembrar que o Tribunal penal internacional absolveu a 8 de Junho o antigo vice-presidente da RDC Jean-Pierre Bemba do crime de abusos cometidos pelas suas tropas na RCA.

Porém Toussaint Muntaizini Mukimapa, Procurador deste tribunal especial para a RCA, em entrevista a Edouard Dropsy, garante que vai conseguir devolver a confiança na justiça aos centro-africanos.

"Não gostaria de comentar um acórdão de uma jurisdição diferente daquela a que pertenço.

Limito-me a tomar nota da decisão tomada pelo Tribunal penal internacional.

E, no que diz respeito ao Tribunal especial, o importante é que se descartem quaisquer amálgamas entre o Tribunal penal internacional e o Tribunal penal especial.

O Tribunal penal especial foi criado pelos legisladores centro-africanos por haver razões válidas para o efeito.

É de notar que o Tribunal penal especial está baseado na República centro-africana, é uma jurisdição nacional.

Ela está mais próxima do contexto centro-africano.

Ela percebe melhor as preocupações dos centro-africanos e não tenho dúvidas que tal terá efeito nas suas decisões.

Não vamos fazer correr riscos pouco razoáveis aos investigadores, quando há disparos no ar não vamos estar a investigar."