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Governo francês apresenta novo projecto sobre imigração

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O projeto de lei foi apresentado pelo ministro do Interior Gérard Collomb, nesta Quarta-feira 21 de Fevereiro. REUTERS/Stephane Mahe

O Ministro francês do Interior, Gerard Collomb apresentou hoje o seu projecto de lei sobre a imigração, um texto restritivo alvo de críticas designadamente por parte de ONGs.


Apresentado como sendo um texto "por uma imigração controlada e um direito de asilo efectivo", o projecto divulgado hoje por Gerard Collomb prevê uma protecção para os apátridas e refugiados que passam a beneficiar de um título de permanência em França de quatro anos, logo após a sua chegada, contra apenas um ano actualmente.

Mas exceptuando este aspecto, as restantes alíneas desse projecto prevêem fechar um pouco mais a porta à chegada de estrangeiros ao país. Collomb quer que, logo após a sua chegada ao território francês, os migrantes passem a dispor de 90 dias para pedir asilo contra os 120 actuais. Neste projecto prevê-se que o período máximo de retenção administrativa de um clandestino passe de 45 para 90 dias, ou ainda que um juiz disponha de 48 a 72 horas para se pronunciar sobre a legalidade da detenção de um clandestino contra as actuais 24 horas. Este dispositivo prevê também que se reduza a 6 meses contra os actuais 14, o período de instrução de um pedido de asilo e que o migrante tenha 15 dias contra os actuais 30 para apresentar um recurso de alguma decisão desfavorável, o que em certos casos não o impedirá de ser expulso antes mesmo de conhecer a decisão definitiva das autoridades.

Ainda antes de ser oficialmente enunciadas, estas medidas foram alvo de críticas por parte de ONGs como Médicos do Mundo ou a Liga Francesa dos Direitos Humanos. O ministro francês do Interior contudo defendeu-se. Para Gerard Collomb "trata-se de uma lei equilibrada que, acima de tudo, se alinha sobre o direito europeu", o governante citando a este respeito os dispositivos de outros países, designadamente da Alemanha, em matéria de imigração. "É preciso acolher, mas é preciso acolher em boas condições de forma que a miragem que os migrantes podem ter vislumbrado não se transforme em pesadelo e que para eles o sonho francês se torne amanhã uma realidade", acrescentou ainda o Ministro francês do Interior.

Refira-se entretanto que no ano de 2017, a França recebeu mais de 100 mil pedidos de asilo, tendo concedido protecção a 43 mil estrangeiros com o estatuto de refugiados. Nesse mesmo período, quase 15 mil clandestinos foram expulsos e no âmbito do restabelecimento dos controlos nas fronteiras desde 2015, um pouco mais de 85 mil pessoas foram reconduzidas à fronteira. Na Alemanha, dados governamentais indicam que chegaram cerca de 222 mil pedidos de asilo em 2017, sendo que 30 mil estrangeiros deixaram a Alemanha voluntariamente e 26 mil foram expulsos.

Mais pormenores aqui.

Crónica sobre a apresentação do novo dispositivo governamental relativa à imigração 21/02/2018 ouvir