Campanha para denunciar casos de violação sexual de menores em São Tomé

A associação das mulheres juristas de São Tomé e Príncipe vai lançar uma campanha para denunciar o aumento de casos de violação sexual de menores nas comunidades regionais e a ausência de mecanismos  no arquipélago para punir os agressores.

Campanha para denunciar casos de violação sexual de menores em São Tomé Unicef

Os números oficiais dos casos de violação sexual de menores não são conhecidos, mas a situação é preocupante  nas comunidades rurais onde nem sempre as vítimas ou os familiares têm coragem de apresentar queixa.

A campanha que será lançada na próxima semana pretende denunciar o aumento de casos e denunciar e alertar as autoridades para a falta de leis para punir os agressores, explicou à rfi a Célia Pósser: " Estamos a viver um aumento considerável de casos de abuso sexual de menores... temos vindo a constatar que ao nível das autoridades pouco ou nada se tem feito e também pela inexistência de mecanismos quer de prevenção, quer de punição para esses casos".

A jurista são tomense lembra que o arquipélago tem um código penal que não prevê a punição específica para os crimes de violação de menores " o código penal faz uma punição de crimes de violação normal de adulto em que a pena para esse tipo é igual a um crime de violação de menores, achamos que nestes casos a pena devia ser agravada".

A questão do tribunal de menores é outra situação que preocupa Célia Posser que refere que a instituição não funciona como deve ser o que faz com que muitos crimes não sejam julgados " O tribunal de menores ainda não está institucionalizado, temos a nível formal na lei mas não temos ele a funcionar a 100%. E o que acontece é que os crimes são feitos e ficam impunes, porque não há quela consciência de que efectivamente se trate de um crime e que a coisa vai agravando cada vez mais".

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Célia Pósser, jurista e presidente da plataforma dos Direitos Humanos em São Tomé e Príncipe.