"Tribunal Penal Internacional é apenas um instrumento"

 A procuradora do Tribunal Penal Internacional (TPI) suspendeu a investigação sobre crimes de guerra na região de Darfur, no Sudão, por falta de apoio do Conselho de Segurança das Nações Unidas para pressionar o Sudão e os seus países vizinhos.

Sede do Tribunal Penal Internacionl, em Haia, Países Baixos. Wikimédia

Em 2009, o tribunal com sede em Haia indiciou por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, o presidente sudanês Omar Hassan al-Bashir.

O TPI pediu uma intervenção do Conselho de Segurança da ONU em 2010 por causa da falta de cooperação do Sudão e denunciou os governos o Quénia, Djibuti, Malawi, o Chade e a República Democrática do Congo por não colaborarem a instituição para prender o presidente sudanês na altura em que este visitou os países nos últimos anos. O Conselho não respondeu a nenhum dos pedidos.

A procuradora do Tribunal Penal Internacional, a gambiana Fatou Bensouda, suspendeu a investigação por falta de recursos e pelo " desinteresse sobre o que deve acontecer no Darfur, não tive nenhuma escolha senão suspender as investigações em Darfur para transferir recursos para outros casos urgentes, especialmente aqueles em que o julgamento está-se aproximando."

O presidente ugandês veio juntar-se às manifestações que têm posto em causa a credibilidade da instituição. Yoweri Mueveni decidiu apresentar na próxima cimeira da União Africana, no final do mês de Janeiro, uma moção para que todos os Estados africanos se retirem do TPI. Em causa, descreve o presidente ugandês, está a "estabilidade dos Estados africanos".

O director da Human Rights Watch em Paris, Jean-Marie Fardeau, defende que o Tribunal Penal Internacional está a perder credibilidade em África e no mundo porque lhe falta capacidade para fazer investigações ao nível que os juízes e os procuradores do tribunal gostariam de poder fazer. "A iniciativa do presidente do Uganda não me surpreende. O Uganda esteve sempre na frente para criticar o TPI, e apesar de vários anos de campanha contra o Tribunal Penal Internacional, ele não conseguiu convencer sequer um país africano a retirar-se do TPI. O que significa que esse tribunal continua a ser uma ferramenta útil para muitos países africanos".

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Jean-Marie Fardeau, director da Human Rights Watch em Paris.

No passado dia 5 de Dezembro, a procuradora do TPI anunciara que tinham sido retiradas as queixas contra o presidente do Quénia, acusado de crimes contra a humanidade na sequência da onda de violência pós-eleitoral de 2008, uma vez que não existiam provas suficientes. As acusações de responsabilidade em assassínios, violações e perseguições contra o presidente tinham sido confirmadas pelo TPI em 2012, antes da reeleição como chefe de Estado.