Cabo Verde: Novas bases de Orçamento de Estado

Em Cabo Verde, Após dois dias de muito debate no parlamento, a proposta de lei que estabelece as bases do Orçamento do Estado acabou por ser aprovada por unanimidade dos deputados. Segundo o governo cabo verdiano,a nova lei contribui para um maior rigor em matéria de controlo orçamental.

Ulisses Correia e Silva, Primeiro-ministro de Cabo Verde. PATRICIA DE MELO MOREIRA / AFP

Consenso no parlamento cabo-verdiano aprova nova lei que estabelece as bases do Orçamento de Estado. Após dois dias de muito debate no parlamento, a proposta de lei que estabelece as bases do Orçamento do Estado acabou por ser aprovada na especialidade por unanimidade dos deputados.

O diploma que precisava de dois terços de votos para sua aprovação mereceu muita concertação entre as forças no parlamento e o governo.

De acordo com os deputados, Cabo Verde dispõe de uma nova lei que estabelece as bases do Orçamento do Estado. A mesma define os princípios e regras que regulam a sua formulação, programação, aprovação, execução, avaliação, bem como controlo e responsabilização.

O documento é baseado em novos princípios orçamentais adoptados e aconselhados por vários países e pelas organizações internacionais, tomando em consideração, nomeadamente, a equidade intergeracional, nos termos da qual a actividade financeira do sector público deverá ter em conta a distribuição de benefícios e custos entre gerações.

Segundo o vice-primeiro ministro e ministro da Finanças, Olavo Correia, Cabo Verde está agora num lugar cimeiro de rigor e controlo orçamental.

Mais pormenores com o nosso correspondente, Odair Santos.

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Correspondência de Odair Santos