Brasil: polémica comemoração de regime militar

No Brasil o presidente Jair Bolsonaro decidiu organizar nos quartéis no próximo domingo a comemoração dos 55 anos da instauração do regime militar em 1964. Uma medida que levou uma juiza de Brasilia a instar o presidente a fornecer explicações num prazo de cinco dias. Bolsonaro descarta ter havido ditadura, admitindo apenas o que qualificou de "probleminhas". Para ele tratou-se de uma revolução democrática no período da Guerra fria visando por cobro ao comunismo.

Jair Bolsonaro Presidente do Brasil Fernando Frazão/Agência Brasil

Armelle Enders, especialista do Brasil na Universidade de Paris 8, em declarações a Daniela Franco, alega que o posicionamento do actual chefe de Estado em relação ao caso não é novo.

O discurso de Jair Bolsonaro no que respeita ao regime militar ,que prevaleceu no Brasil entre Março de 1964 e 1985, não é uma novidade, porque ele nunca escondeu as suas afinidades ideológicas com os então denominados regimes fortes da América latina.

Na década de 90, Bolsonaro já tinha exprimido as suas simpatias pelo regime militar, que prevaleceu durante 21 anos no Brasil.

Em 17 de Abril de 2016, durante a votação do impeachment da então Presidente Dilma Rousseff pelo Congresso brasileiro, o deputado federal e ex-capitão Jair Bolsonaro, afastado do Exército aos 33 anos por conduta repreensível, aproveitou a ocasião para homenagear o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Falecido em Outubro de 2015, Ustra era o antigo chefe do DOI-CODI, um dos orgõs de repressão política durante o que sectores qualificam também de ditadura militar brasileira, e o torturador de Dilma Rousseff.

O então deputado federal Jair Bolsonaro teceu elogios à tortura, e sublinhou que Brilhante Ustra devia ter acabado com Dilma Rousseff, detida em 26 de Janeiro de 1970 em São Paulo aos 23 anos de idade,por pertencer ao grupo de guerrilha VAR (Vanguarda Armada Revolucionária) -Palmares.

Segundo observadores, ao defender o revisionismo histórico e ao proclamar a celebração da instauração do regime, conhecido por outros como golpe militar de 31 de Março, e que ele qualifica de revolução democrática contra o comunismo, o Presidente Bolsonaro permanece fiel à sua lógica negacionista, exposta aos seus correligionários durante a campanha que o levou à presidência da República Federativa do Brasil em 28 de Outubro de 2018.

No decurso de um evento destinado a comemorar os 211 anos da Justiça Militar no Brasil, na quinta-feira, o Presidente Jair Bolsonaro, afirmou, para apaziguar a polémica desencadeada pela sua vontade de celebrar a data de 31 de Março de 1964, que não se trata de comemorar mas sim de rememorar a citada data para o bem do Brasil no futuro.

A investigadora francesa Armelle Enders, especialista do Brasil na Universidade de Paris 8, em declarações à RFI, sublinhou que a postura de Jair Bolsonaro é característica dos que no Brasil sempre confrontaram a democracia e a continuidade do Estado Novo, regime ditatorial estabelecido por Getúlio Vargas em fins dos anos 30 e inspirado pelo Estado Novo instaurado em Portugal a partir de 1933.

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Armelle Enders 28 03 2019

Perante a controvérsia causada pelo discurso de Jair Bolsonário, uma juíza federal de Brasília  chamou a atenção para a inconstitucionalidade da celebração do 31 de Março de 1964.

Sublinhe-se que a justiça brasileira acabou de reconhecer oficialmente a primeira vítima da ditadura militar, dias depois do golpe de Estado de 31 de Março de 1964.

A polémica em redor da comemoração da referida data, levou os advogados, das vítimas da ditadura no Brasil, a recorrer ao Supremo Tribunal Federal, que deu o prazo de cinco dias ao Presidente Bolsonaro para explicar o seu controverso desejo de comemoração do golpe militar.

O porta-voz do governo brasileiro, general Otávio Rêgo Barros, declarou que o chefe de Estado do Brasil não considera um golpe, a tomada do poder pelos militares em 31 de Março de 1964, apoiada pelos sectores mais conservadores da sociedade, em nome, segundo os mesmos, da luta contra o comunismo.

O regime militar que durou até 1985, caracterizou-se inicialmente pela supressão do Congresso e perda dos direitos políticos dos brasileiros e posteriormente por um período sem eleições directas para a presidência da República.

O sufrágio directo no Brasil foi restabelecido em 1989 , depois da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, que prevalece até a data como Lei Fundamental brasileira.