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Direito/Guiné-Equatorial

Guiné Equatorial: partido de oposição dissolvido e militantes condenados

O CI(Cidadãos pela Inovação), principal partido da oposição na Guiné-Equatorial, foi dissolvido e 21 dos seus mebros condenados na segunda-feira a trinta anos de prisão. De acordo com o presidente do tribunal de Mongomo, José Rafael Nguema, que anunciou através da televisão pública,de agora em diante o CI deixa de fazer parte da lista dos partidos políticos do país africano.

O Presidente da Guiné Equatorial Teodoro Obiang Nguema
O Presidente da Guiné Equatorial Teodoro Obiang Nguema Reuters/James Akena
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Não se sabe se a exclusão do CI prende-se com a recente tentativa de golpe de Estado, segundo as autoridades equato-guineenses, ou se o partido excluído teria ligações com a alegada tentativa.

De acordo com o procurador-geral adjunto, Anatalio Nzang, a dissolução dos Cidadãos pela Inovação é a consequência de um crime de atentado à segurança do Estado . E todo o partido que comete um crime de atentado é dissolvido, segundo a lei dos partidos na Guiné-Equatorial.

O CI tinha obtido um assento parlamentar no decurso das últimas eleições legislativas, em Novembro de 2017. Os Cidadãos pela Inovação tinham contestado o resultado do escrutínio.Foi a partir da referida data, que segundo a União Europeia, as autoridades equato-guineenses, começaram a impôr restrições à liberdade e a efectuar prisões,particulamente de opositores políticos.

Dos 147 militantes do CI, em julgamento desde meados do mês de Fevereiro em Mongomo, cidada natal do Presidente Teodoro Obiang Nguema, mais de duas dezenas foram condenados na segunda-feira.

Estes últimos foram acusados de alta traição, desordem pública, atentado à autoridade e ferimentos graves , na sequência de pequenos incidentes ocorridos durante a campanha para as legislativas. Todos foram condenados a mais de 30 anos de prisão e a pagar ao Estado 138 milhões de francos CFA.

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